O que é o Simples Nacional e quem pode optar

Se você tem empresa ou pretende abrir um negócio, provavelmente já ouviu falar no Simples Nacional. Apesar de simplificar o recolhimento de diversos tributos em uma única guia de pagamento, não significa que o Simples Nacional seja sempre a opção mais econômica

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento, chamada DAS.

Nessa guia podem estar incluídos tributos como:

  • IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;

  • CSLL:Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

  • PIS/PASEP;

  • COFINS;

  • IPI : Imposto sobre Produtos Industrializados;

  • ICMS:Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;

  • ISS:Imposto sobre Serviços;

  • CPP:Contribuição Previdenciária Patronal.

Nem todos esses tributos aparecem necessariamente em todas as guias. A composição depende da atividade e das regras de tributação aplicáveis à empresa.

Quem pode optar pelo Simples Nacional

Podem optar pelo Simples:

  • Microempresa (ME): com receita bruta anual de até R$ 360 mil;

  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;

  • MEI: possui um sistema próprio de recolhimento dentro do Simples Nacional, chamado SIMEI.

Para entrar no Simples, a empresa precisa cumprir alguns requisitos, como:

  • Ter receita bruta dentro do limite permitido;

  • Exercer atividade autorizada pela legislação;

  • não ter impedimentos na lei;

  • Formalizar a opção pelo regime.

Nem todas as empresas podem entrar

Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional, como:

  • instituições financeiras

  • algumas atividades regulamentadas

  • empresas com sócio no exterior

  • empresas com débitos não regularizados

Por isso, antes de escolher o enquadramento, é necessário verificar a atividade, a estrutura societária e a situação fiscal da empresa.

Vantagens do Simples Nacional

Entre os principais benefícios estão:

A vantagem de uma carga tributária menor em comparação com outros regime depende de fatores como faturamento, atividade, folha de pagamento e despesas da empresa.

O Simples Nacional é sempre a melhor opção?

Não. Apesar das facilidades, o Simples Nacional nem sempre representa a alternativa mais econômica.

Dependendo da atividade e dos resultados financeiros, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem apresentar vantagens.

Na prestação de serviços, por exemplo, o enquadramento nos anexos do Simples e o chamado fator R podem influenciar diretamente o percentual de tributação.

Escolher o regime apenas pela facilidade de pagamento pode fazer a empresa pagar mais impostos do que deveria.

Por isso, é importante comparar as possibilidades antes de abrir o CNPJ ou alterar o regime tributário.

Quer saber se o Simples Nacional é o melhor para sua empresa?

Cada negócio possui características próprias. Faturamento, atividade, folha de pagamento e despesas podem mudar completamente o resultado da escolha tributária.

Uma análise contábil permite comparar os regimes e identificar qual deles pode ser mais vantajoso para sua empresa.

Entre em contato para avaliar sua situação e receber orientação sobre o melhor enquadramento tributário.