Simples Nacional: empresas podem ser excluídas por dívidas: veja como evitar

Empresas do Simples Nacional estão sendo notificadas pela Receita Federal por conta de débitos em aberto.

E isso pode aumentar significativamente o valor dos impostos.

Se a situação não for regularizada dentro do prazo, o CNPJ pode ser excluído do regime.

Quem está sendo notificado

A Receita Federal enviou notificações para:

• MEI

• Microempresas (ME)

• Empresas de Pequeno Porte (EPP)

Os avisos foram disponibilizados no:

• Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN)

• Portal e-CAC

No total, mais de 1,1 milhão de empresas foram notificadas, somando cerca de R$ 12,9 bilhões em dívidas.

O que acontece se não regularizar

Se a empresa não resolver os débitos dentro do prazo:

• será excluída do Simples Nacional

• passará a pagar mais impostos

• pode ter dificuldades com certidões

• pode ter problemas com crédito

• no caso do MEI, será desenquadrado automaticamente

A exclusão passa a valer a partir de 01/01/2027.

Qual é o prazo para regularizar

O prazo atual é de:

90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão

Antes era 30 dias, mas foi alterado pela legislação.

Como regularizar

Para evitar a exclusão, é necessário:

• pagar os débitos à vista
  ou

• fazer o parcelamento

Se a regularização for feita dentro do prazo, o Termo perde efeito e a empresa continua no Simples normalmente.

Atenção ao prazo de leitura

O prazo começa a contar:

• no momento em que você abre a mensagem
  ou

• automaticamente após 45 dias da disponibilização

Ou seja, ignorar a notificação não resolve — o prazo continua correndo.

Mudança importante no Simples Nacional

A partir de 2025, o prazo para solicitar entrada no Simples mudou:

• antes: janeiro

• agora: setembro

Isso significa que, se for excluído, a empresa só poderá solicitar retorno no mês de setembro, com efeito para o ano seguinte.

⚠️ Para MEI, essa regra não mudou ,continua sendo em janeiro.

É possível contestar?

Sim.

A empresa pode contestar o Termo de Exclusão em até:

20 dias úteis após a ciência

Mas isso só faz sentido se houver erro na cobrança.

O maior risco não é a dívida é ignorar o problema

Muitas empresas recebem a notificação e deixam para depois.

O resultado:

• perda do Simples

• aumento de imposto

• mais dificuldade para regularizar

• impacto direto no caixa

Recebeu notificação ou tem débitos no Simples?

Cada caso pode ter uma forma mais eficiente de regularização, principalmente quando envolve parcelamento ou débitos antigos.

Entre em contato para analisar sua situação e orientar a melhor forma de evitar a exclusão do Simples Nacional.