Se sua empresa presta serviços, entender o ISS é fundamental. Esse imposto faz parte da rotina de milhares de empresas e profissionais autônomos, mas suas regras podem variar conforme o serviço prestado e o município envolvido.

O ISS — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISSQN, é um tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal. Sua principal regulamentação está na Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece quais serviços estão sujeitos ao imposto.

O que é ISS?

O ISS é um imposto cobrado sobre a prestação de determinados serviços.

A legislação possui uma lista de atividades sujeitas ao imposto, abrangendo diversos setores, como:

✔️ Contabilidade e serviços profissionais

✔️ Advocacia

✔️ Desenvolvimento de sistemas e serviços de informática

✔️ Clínicas e serviços de saúde

✔️ Escolas e cursos

✔️ Publicidade e marketing

✔️ Serviços de limpeza

✔️ Manutenção e reparação

✔️ Hospedagem

✔️ Intermediação de negócios

✔️ Construção civil

Entre diversas outras atividades previstas na legislação.

Quem deve pagar o ISS?

De forma geral, empresas e profissionais autônomos que prestam serviços previstos na legislação devem recolher o ISS.

Porém, não basta simplesmente exercer uma atividade de prestação de serviços para determinar o imposto.

É necessário verificar:

• qual serviço está sendo prestado;

• o município envolvido;

• a legislação municipal;

• o regime tributário da empresa;

• e se existe alguma hipótese específica de retenção ou isenção.

Por isso, duas empresas que prestam serviços semelhantes podem ter tratamentos diferentes dependendo da situação.

Qual é a alíquota do ISS?

A legislação estabelece limites para as alíquotas do ISS.

Em regra, a alíquota fica entre 2% e 5%, mas o percentual efetivamente aplicado depende do serviço e da legislação do município competente.

Por isso, não é correto simplesmente considerar que toda empresa prestadora de serviços paga 5%.

A alíquota precisa ser verificada de acordo com a atividade e as regras aplicáveis.

Qual município recebe o ISS?

Essa é uma das principais dúvidas sobre o imposto.

A regra geral em 2026 é que o ISS seja devido ao município onde está localizado o estabelecimento prestador.

Porém, a legislação estabelece diversas exceções. Em determinadas situações, o imposto pode ser devido a outro município, inclusive ao local onde o serviço é efetivamente realizado.

Conclusão

O ISS é um imposto municipal, mas suas regras não são necessariamente simples.

é especialmente importante para empresas que prestam serviços em diferentes cidades, conhecer a atividade exercida, o município, o regime tributário e como a forma de contratação podem alterar a maneira de

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ISS: o que é, quem deve pagar e como funciona?