MEI: deixar o DAS atrasar pode virar uma bola de neve

O que é o DAS do MEI

O DAS é a guia mensal do MEI.

É através dela que o microempreendedor recolhe:

• INSS

• ISS (quando aplicável)

• ICMS (quando aplicável)

Esse pagamento mantém o MEI regular perante o governo.

O que acontece quando o DAS não é pago

Multa e juros

O atraso gera:

• multa de 0,33% ao dia

• limitada a 20% do valor da guia

• juros baseados na Taxa Selic

Ou seja: quanto mais demora, maior fica a dívida.

Perda de benefícios previdenciários

Sem pagamento regular, o MEI pode perder acesso a benefícios como:

• aposentadoria

• auxílio-doença

• salário-maternidade

Muita gente só percebe isso quando precisa utilizar.

Exclusão do Simples Nacional

Débitos acumulados podem levar à exclusão do regime.

E isso significa:

• mais burocracia

• possível aumento de impostos

• perda das vantagens do MEI

Inscrição em dívida ativa

Quando a dívida não é regularizada, ela pode ir para a Dívida Ativa da União.

Isso pode gerar:

• restrições no CPF

• dificuldade de crédito

• problemas para financiamento

Suspensão ou cancelamento do CNPJ

Em casos prolongados de inadimplência, o CNPJ pode ficar:

• inapto

• suspenso

• até cancelado

E regularizar depois costuma ser mais difícil.

Cobrança judicial

Débitos maiores podem ser cobrados judicialmente por execução fiscal.

Dependendo do caso, isso pode gerar:

• bloqueios financeiros

• restrições patrimoniais

• cobrança judicial da dívida

O maior erro do MEI

Achar que:

“é só uma guia pequena.”

Mas o problema raramente fica pequeno quando acumula.

A boa notícia: geralmente tem solução

Na maioria dos casos é possível:

✔ parcelar débitos
✔ regularizar o MEI
✔ recuperar benefícios e situação cadastral

Mas quanto antes resolver, menor tende a ser o impacto financeiro.

DAS atrasado não se resolve sozinho

O tempo normalmente joga contra o MEI.

Empresas organizadas acompanham suas obrigações antes que pequenas pendências virem problemas maiores.