Empresa irregular: o que acontece quando você deixa as pendências se acumularem?

O erro mais comum: deixar para depois

É comum o empresário pensar que pode resolver as pendências no próximo mês. Isso acontece quando:

• um DAS ou outro imposto fica sem pagamento;

• uma declaraçãonão é entregue no prazo;

• uma pendência fiscal é ignorada;

• a empresa deixa de funcionar, mas o CNPJ continua aberto.

O problema é que adiar a regularização não faz a obrigação desaparecer. Dependendo da situação, o atraso pode gerar multas, juros e outras consequências.

Com o passar do tempo, as pendências podem se acumular e dificultar a regularização da empresa.

Mesmo sem faturamento, a empresa continua tendo obrigações

Esse é um dos pontos que mais geram dúvidas.

Muitos empresários acreditam que, se a empresa não está vendendo ou prestando serviços, não precisam cumprir nenhuma obrigação.

Mas não é bem assim.

Uma empresa sem faturamento pode continuar obrigada a entregar declarações e prestar informações aos órgãos fiscais, mesmo que não tenha realizado vendas ou recebido pagamentos.

As obrigações variam conforme o tipo de empresa, o regime tributário e a situação cadastral do CNPJ. Por isso, é importante verificar o que precisa ser entregue em cada caso.

Empresa parada não é empresa encerrada

Outro erro comum é acreditar que basta parar de usar a empresa para deixar de ter responsabilidades.

Deixar de movimentar o CNPJ não significa que ele foi encerrado.

Enquanto a empresa continuar aberta, pode ser necessário cumprir obrigações fiscais e cadastrais, mesmo sem atividade.

Se o empresário não pretende mais utilizar o negócio, o caminho adequado é verificar as pendências e providenciar o encerramento formal do CNPJ.

Isso evita que a situação fique esquecida e que novas obrigações deixem de ser cumpridas.

O que pode acontecer quando a empresa fica irregular?

Quando as pendências não são resolvidas, as consequências dependem do tipo e da gravidade do problema. Entre as possibilidades estão:

• Multas e juros: atrasos no pagamento de tributos e na entrega de declarações podem gerar cobranças adicionais.

• Inscrição em dívida ativa: determinados débitos podem ser encaminhados para cobrança pela Fazenda Pública.

• CNPJ inapto: a falta de entrega de obrigações pode levar a Receita Federal a declarar o CNPJ inapto.

• Dificuldade para emitir notas fiscais: a situação irregular pode impedir ou dificultar a emissão de documentos fiscais.

• Restrições para conseguir crédito: pendências fiscais e cadastrais podem dificultar o acesso a empréstimos e financiamentos.

• Problemas para obter certidões: a empresa pode ter dificuldade para comprovar sua regularidade fiscal.

A dívida da empresa não passa automaticamente para o CPF do sócio . A responsabilização pessoal depende das circunstâncias e dos requisitos previstos na legislação.

Regularizar cedo é mais simples e mais barato

Quanto antes as pendências forem identificadas, mais cedo será possível entender o que precisa ser feito.

A regularização pode envolver:

• consultar a situação fiscal do CNPJ;

• identificar impostos em atraso;

• entregar declarações que não foram transmitidas;

• verificar a possibilidade de parcelamento dos débitos;

• corrigir pendências cadastrais;

• avaliar se a empresa deve continuar ativa ou ser encerrada.

Cada situação exige uma análise: pagar os impostos atrasados pode não ser suficiente quando também existem declarações pendentes ou problemas cadastrais.

Por isso, é importante verificar todas as pendências antes de definir o caminho para regularizar a empresa.

Sua empresa está parada ou com pendências?

Se o CNPJ está sem movimentação, possui impostos atrasados ou deixou de entregar declarações, não espere o problema aumentar.

Uma análise contábil pode ajudar a identificar as pendências, entender as consequências e encontrar a melhor forma de regularizar a situação.

Entre em contato e receba orientação para colocar sua empresa em dia.