O que são tributos?

O que é um tributo

Tributo é toda cobrança em dinheiro que o governo pode exigir de você, independente da sua vontade, desde que esteja prevista em lei e não seja uma punição por algo ilegal que você fez. Essa última parte importa: se fosse uma punição, seria multa, não tributo. Um tributo existe mesmo que você não tenha feito nada de errado, só por estar numa situação prevista em lei (ter um carro, por exemplo, gera IPVA).

Isso não quer dizer que atividade ilegal fica livre de tributação. Pelo contrário: a Receita Federal pode e cobra Imposto de Renda sobre rendimentos obtidos até mesmo de atividades ilícitas, assim que são descobertos. O que a lei proíbe é usar o próprio ato ilegal como motivo da cobrança, não tributar o dinheiro que resultou dele.

Imposto:

você paga mesmo sem receber nada em troca diretamente, Imposto é o tributo que você paga só por estar em determinada situação (ter uma empresa, vender um produto, ter um imóvel), sem que o governo precise te prestar nenhum serviço específico em troca. ISS, ICMS, IPVA e IPTU são exemplos.

Um detalhe que gera confusão: a arrecadação de um imposto não pode, por regra constitucional, ser destinada obrigatoriamente a um fundo ou finalidade específica. Se você já ouviu dizer que "o IPVA é destinado à manutenção das estradas", isso não é uma obrigação legal, é só o que o governo decide fazer com o dinheiro depois de arrecadado. Todo imposto entra no caixa geral primeiro.

Taxa

você paga porque usa (ou pode usar) um serviço específico, diferente do imposto, a taxa está ligada a um serviço público específico prestado para você, como a taxa de coleta de lixo ou a taxa de alvará de funcionamento. Para existir uma taxa, é preciso ser possível medir o quanto cada pessoa usa daquele serviço. Por isso a iluminação pública, por exemplo, não vira taxa: não dá para medir quanto cada morador usa dela.

O pedágio seria uma taxa ou uma tarifa?

O pedágio é considerado tarifa, porque você paga pelo uso daquela rodovia.

Na prática, você tem uma escolha: pode usar aquela estrada e pagar o pedágio, ou, quando existe uma rota alternativa, escolher outro caminho sem essa cobrança.

Contribuição de melhoria

você paga porque seu imóvel valorizou, por meio de uma obra pública , como pavimentação ou saneamento na sua rua. Tem dois limites que a lei exige: o valor total cobrado de todos os contribuintes não pode passar do custo da obra, e o valor cobrado de cada imóvel não pode passar do quanto aquele imóvel especificamente valorizou. A cobrança não é obrigatória, o ente público pode optar por não cobrar mesmo tendo direito.

Por que isso importa?

Saber diferenciar imposto, taxa e contribuição de melhoria ajuda a entender o que está sendo cobrado da sua empresa e se a cobrança é legítima. Um documento de cobrança bem explicado deveria dizer qual é o tributo, não só o valor e existem outros dois tipos, bem mais raros QUE VOCÊ PROVAVELMENTE NUNCA PAGOU

Tem dúvida sobre algum tributo que aparece nas contas da sua empresa? Fale com a nossa equipe.