Quais são os benefícios de ser MEI? Veja as principais vantagens da formalização

O Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a regularização de pequenos negócios e oferece vários benefícios, tanto para a empresa quanto para o titular.

Muitas pessoas têm dúvidas se vale a pena se formalizar como MEI.

O Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a regularização de pequenos negócios e oferece vários benefícios, tanto para a empresa quanto para o titular.

Veja os principais.

✅ Benefícios de ter CNPJ como MEI

Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ e pode trabalhar de forma regular.

Entre as principais vantagens estão:

  • Ter um CNPJ, o que traz mais credibilidade

  • Isenção de taxas para abrir a empresa

  • Pagamento de impostos com valor fixo mensal

  • Possibilidade de emitir nota fiscal

  • Acesso a conta bancária jurídica

  • Possibilidade de ter máquina de cartão

  • Acesso a crédito com melhores condições

  • Poder vender para outras empresas e para o governo

  • Possibilidade de começar a trabalhar rapidamente, pois a formalização é feita pela internet

Esses benefícios existem porque o MEI é um regime simplificado criado para pequenos negócios.

💰 O MEI paga poucos impostos

O MEI paga um valor fixo mensal chamado DAS.

Esse valor inclui:

  • INSS

  • ICMS (para comércio)

  • ISS (para serviços)

Por isso, o custo mensal costuma ser baixo comparado a outros tipos de empresa.

👨‍👩‍👧 Benefícios do MEI no INSS

Ao pagar o DAS em dia, o MEI também tem direito a benefícios previdenciários.

Isso vale tanto para o titular quanto para a família.

Mas é importante:

⚠️ Se não pagar as guias, perde o direito aos benefícios.

Benefícios para o titular

O MEI pode ter direito a:

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por invalidez

  • Auxílio-doença

  • Salário-maternidade

Regras principais:

  • Mulher: 62 anos

  • Homem: 65 anos

  • Tempo mínimo: 15 anos de contribuição

  • Para quem começou após 2019, pode ser exigido 20 anos (homens)

Alguns benefícios exigem tempo mínimo de pagamento.

Exemplo:

  • Auxílio-doença → 12 meses

  • Aposentadoria por invalidez → 12 meses

  • Salário-maternidade → 10 meses

Benefícios para a família

A família do MEI também pode ter direito a:

  • Pensão por morte

  • Auxílio-reclusão

As regras variam conforme o caso e o tempo de contribuição.

⚠️ Atenção

Para ter direito aos benefícios, o MEI precisa:

  • pagar o DAS em dia

  • manter o cadastro regular

  • não ultrapassar os limites do MEI

Caso contrário, pode perder o enquadramento.

Se você tem dúvida se pode ser MEI ou precisa regularizar,
posso analisar seu caso e orientar da forma correta.

Referência: Portal do Empreendedor – Governo Federal
Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/o-que-e-ser-um-mei