Proposta sugere aumentar a contribuição do MEI para 11%: o que mudaria na prática?

Recentemente, especialistas apresentaram um estudo com propostas para uma possível reforma da Previdência Social. Entre elas, está o aumento da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI) de 5% para 11% do salário mínimo, além da elevação gradual da idade mínima para aposentadoria.

Apesar da repercussão, é importante destacar que essas propostas não alteram as regras atuais e não fazem parte de um projeto oficial do Governo Federal.

1. O que a proposta prevê?

O estudo sugere elevar a contribuição previdenciária do MEI de 5% para 11% do salário mínimo, aproximando a alíquota daquela aplicada a outras categorias de contribuintes do INSS.

Além disso, também propõe que a idade mínima para aposentadoria seja ajustada gradualmente conforme o aumento da expectativa de vida da população, podendo chegar a 67 anos para homens e mulheres.

Segundo os autores, o objetivo seria fortalecer o financiamento da Previdência Social diante do envelhecimento da população brasileira.

2. Como funciona a contribuição do MEI atualmente?

Hoje, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI é composto por:

• 5% do salário mínimo destinados ao INSS;

• R$ 5 de ISS, para quem presta serviços;

• R$ 1 de ICMS, para comércio e indústria.

Com o salário mínimo de R$ 1.621, a contribuição ao INSS corresponde atualmente a R$ 81,05 por mês.

3. Quanto o MEI pagaria se a proposta fosse aprovada?

Caso a contribuição previdenciária realmente passasse de 5% para 11%, e todas as demais regras permanecessem iguais, o valor destinado ao INSS passaria de R$ 81,05 para R$ 178,31 por mês, considerando o salário mínimo de R$ 1.621.

Na prática, isso representaria um aumento de R$ 97,26 mensais apenas na contribuição previdenciária.

Esse cálculo é apenas uma simulação, considerando exclusivamente a alteração da alíquota proposta pelos especialistas.

4. Essa mudança já foi aprovada?

Não.

Até o momento:

• não existe proposta oficial do Governo Federal para elevar a contribuição do MEI para 11%;

• não há projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição em tramitação com esse conteúdo;

• as regras atuais da Previdência Social permanecem inalteradas.

As únicas alterações em vigor continuam sendo aquelas previstas pela Reforma da Previdência de 2019 e pelas atualizações anuais das regras de transição.

5. O que isso significa para os MEIs?

Por enquanto, não há qualquer impacto prático para os microempreendedores individuais.

O MEI continua contribuindo com 5% do salário mínimo para o INSS, além do ISS e/ou ICMS quando aplicáveis.

As propostas apresentadas representam apenas contribuições técnicas para o debate sobre o futuro da Previdência. Qualquer mudança dependerá da apresentação de um projeto pelo Governo Federal e da aprovação do Congresso Nacional.

Conclusão

A possibilidade de aumento da contribuição do MEI chamou a atenção de muitos empreendedores, mas, até o momento, trata-se apenas de um estudo elaborado por especialistas.

Por isso, é importante acompanhar informações de fontes confiáveis e evitar decisões baseadas em rumores ou notícias incompletas.

Acompanhar as mudanças na legislação é a melhor forma de manter sua empresa regular e evitar surpresas quando novas regras realmente entrarem em vigor.

Proposta sugere aumentar a contribuição do MEI para 11%: o que mudaria na prática?