O teto do MEI pode aumentar? Entenda o que está em discussão
O limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil anuais desde 2018. Com a inflação e o crescimento dos pequenos negócios ao longo dos anos, muitos empreendedores consideram esse valor defasado. Por isso, um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças nos limites de faturamento e em outras regras para micro e pequenas empresas.
6/17/20262 min read
O limite de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil anuais desde 2018. Com a inflação e o crescimento dos pequenos negócios ao longo dos anos, muitos empreendedores consideram esse valor defasado.
Por isso, um projeto em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças nos limites de faturamento e em outras regras para micro e pequenas empresas.
1. O que pode mudar para o MEI?
A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento:
De R$ 81 mil para R$ 134 mil por ano;
Possibilidade de contratação de até dois funcionários;
Atualização periódica dos limites pela inflação.
Caso aprovado, o projeto pode dar mais espaço para o crescimento dos microempreendedores sem a necessidade imediata de desenquadramento.
2. Mudanças para Microempresas e EPPs
O projeto também contempla outros portes empresariais:
Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 870 mil anuais;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 7,2 milhões anuais.
A intenção é adequar os limites à realidade econômica atual.
3. Por que essa discussão ganhou força?
O debate sobre os limites empresariais voltou ao centro das discussões após diversas pautas relacionadas aos pequenos negócios ganharem destaque no Congresso.
Um dos argumentos é que os valores atuais não acompanharam a inflação nem o crescimento natural de muitos empreendimentos nos últimos anos.
4. O que continua valendo hoje?
É importante destacar que nenhuma regra mudou até o momento.
Atualmente, permanecem vigentes:
Limite de R$ 81 mil anuais para o MEI;
Contratação de apenas um funcionário;
Limites atuais para ME e EPP.
Os empreendedores devem continuar observando as regras atuais para evitar desenquadramentos e penalidades.
5. Quais são os próximos passos?
O relatório final ainda precisa ser concluído e aprovado nas etapas legislativas.
O projeto deverá passar:
Pela comissão especial;
Pelo plenário da Câmara dos Deputados;
Pelo Senado Federal.
Somente após a aprovação e sanção as mudanças poderão entrar em vigor.
Conclusão
A possível atualização dos limites pode representar um avanço importante para os pequenos negócios, especialmente após anos sem reajuste.
No entanto, enquanto a proposta não for aprovada, as regras atuais continuam valendo normalmente.
Acompanhar essas mudanças é fundamental para que empresários e empreendedores possam planejar o crescimento do negócio sem surpresas tributárias ou fiscais.