Demissão por acordo: como funciona e quais são os direitos

A demissão por acordo é uma forma legal de encerrar o contrato de trabalho quando empregado e empregador entram em comum acordo.

Esse modelo foi incluído na legislação trabalhista para oferecer uma alternativa mais equilibrada, evitando conflitos e reduzindo custos para ambas as partes.

Mas é importante entender exatamente como funciona.

O que é demissão por acordo

Na demissão por acordo, tanto o empregador quanto o empregado concordam com o encerramento do contrato.

Ela é diferente de:

demissão sem justa causa
pedido de demissão

Aqui, a decisão é conjunta.

Direitos do trabalhador na demissão por acordo

Nesse tipo de desligamento, o trabalhador tem direito a:

saldo de salário
férias vencidas + 1/3
férias proporcionais + 1/3
13º salário proporcional
multa de 20% sobre o FGTS
saque de até 80% do FGTS

Esses direitos são reduzidos em relação à demissão sem justa causa, mas ainda garantem parte das verbas rescisórias.

O que o trabalhador não recebe

Na demissão por acordo:

não há direito ao seguro-desemprego
o saque do FGTS é limitado (80%)
a multa do FGTS é reduzida (20% em vez de 40%)

Quando vale a pena fazer acordo

Esse tipo de rescisão costuma ser utilizado quando:

o empregado deseja sair, mas quer sacar parte do FGTS
o empregador quer reduzir custos da rescisão
ambas as partes querem evitar conflitos

Mas deve ser feito com cuidado.

Atenção na formalização

Para ser válido, o acordo precisa:

ser feito de forma voluntária
estar documentado corretamente
seguir as regras da legislação trabalhista

Acordos informais podem gerar problemas futuros.

Pode dar problema?

Sim, se for feito de forma incorreta.

Entre os riscos:

questionamento judicial
pagamento de diferenças trabalhistas
invalidação do acordo

Por isso, o ideal é ter orientação profissional.